Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) desmoraliza petistas em ação contra Aécio Neves

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) arquivou, por unanimidade, na terça-feira (26/02), ação proposta pelo promotor João Medeiros Silva, com relação à rádio Jovem Pan (Arco Íris), de Belo Horizonte, pertencente à família do Senador Aécio Neves, do PSDB.

A decisão unânime expôs, de forma vexatória, o uso do promotor João Medeiros Silva, pelo deputado estadual Rogério Correia (PT/MG), para divulgar falsas suspeitas e acusações contra o Senador Aécio Neves, seus familiares e o governo de Minas.

Ao arquivar a ação, o Conselho confirmou, portanto, o caráter político da denúncia cujo objetivo era servir a propósitos político-partidários, sem qualquer compromisso com a ética e a verdade, em detrimento das responsabilidades institucionais dos membros do Ministério Público, que são a defesa dos interesses da sociedade e dos bens públicos e a garantia dos direitos da coletividade.

O Conselho concluiu pela absoluta falta de fundamentação da ação proposta pelo promotor João Medeiros, cujo pretexto era reabrir processo já investigado e arquivado sobre a participação da emissora Jovem Pan/BH no grupo de veículos de comunicação habilitados a divulgação de campanhas institucionais do Estado.

O procedimento investigatório realizado pela Procuradoria Geral do Estado concluiu que não havia favorecimento da rádio, em relação às demais 300 emissoras que integraram a mídia contratada pelo governo para campanhas institucionais.

Precedentes:

O julgamento do caso pelo Conselho serviu, ainda, para chamar a atenção para o estreito relacionamento entre promotor João Medeiros e o deputado Rogério Correia.

Em dezembro de 2011, o promotor recebeu denúncia do PSDB, PPS e PP apontando crime de improbidade administrativa pela utilização de recursos públicos e de servidores da Assembleia Legislativa de Minas Gerais pelo deputado Rogério Correia em ações de apoio particular a Nilton Antonio Monteiro, preso e indiciado por estelionato, formação de quadrilha e por falsificação de documentos e de títulos que somam mais de R$ 300 milhões.

Mais de um ano depois, não há conclusão sobre a denúncia e a morosidade do promotor, em realizar as diligências necessárias para esclarecer o caso, beneficia diretamente o deputado do PT, o mesmo autor da ação contra o PSDB.